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Em carta, AMA e CNM defendem adiamento das eleições municipais

Publicada em 26/05/20 as 16:54h por São Luis Web Alagoas - 12 visualizações


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 (Foto: São Luis Web Alagoas)

Ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso descartou a prorrogação de mandatos e adiamento das eleições municipais para o próximo ano, em decorrência do avanço dos casos de Covid-19 no Brasil.  A declaração ocorreu nessa segunda-feira (25), dia da posse. 

Já nesta terça-feira (26), em carta aberta, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defenderam a não realização de eleições este ano e a unificação  dos mandatos com eleição única em 2022.  A carta é defendida por todas as Entidades brasileiras, em nome dos 5.570 gestores dos municípios.

"O documento é resultado da reunião do Conselho Político da Entidade, após um longo debate sobre a inviabilidade das eleições este ano, tendo em vista a realidade das cidades diante da pandemia. "Se ocorrer este ano, as eleições não serão democráticas e não permitirão igualdade de oportunidades, por conta do impacto da pandemia do novo coronavírus", disse o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Segundo a assessoria da AMA, a carta alagoana será encaminhada a toda a bancada federal  e os parlamentares convidados para discutir o assunto em uma webconferência ainda este mês. "O movimento também está apoiando a Proposta de Emenda à Constituição 19/2020 apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e por mais 28 senadores, que introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (CF) de 1988 para coincidência de mandatos eletivos. A AMA também está pedindo aos senadores alagoanos apoio a essa PEC", explica a prefeita Pauline Pereira, presidente da AMA.

A carta pontua os motivos  da reivindicação em torno da unificação do pleito e destaca que 80% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição e também menciona os números das últimas eleições municipais  - 15 mil candidatos a prefeitos e 43,5 mil candidatos a vereadores - e aponta a possibilidade quase certa desse quantitativo não se manter ou ascender por conta do cenário atual. Também traz dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das últimas eleições, de 2.302.248 pessoas como mesários e de 146.658.156 cidadãos votantes. "Esse contingente estaria correndo risco e boa parcela, certamente, por medo, se absteria de votar", sugere o documento.

Prefeita de Feliz Deserto e representante do Nordeste na CNM, Rosiana Beltrão lembrou que daqui a 70 ou 80 dias, em pleno período de campanha eleitoral, a previsão é de 70 mil ou mais mortes e que a falta de previsibilidade brasileira para o coronavírus faz com que as eleições sejam um patrocínio ao genocídio. Ela acrescenta que a unificação de mandatos é luta antiga do movimento. O ex -presidente da AMA, Hugo Wanderley, que também participou da reunião, acredita que é hora de defender a proposta junto aos parlamentares.

Os prefeitos alagoanos também citam o apoio que os municípios dão à Justiça Eleitoral, cedendo o uso da estrutura antes e durante realização das eleições, principalmente, para o transporte e alimentação das equipes que trabalham e que, devido à queda de arrecadação, a prioridade é o socorro à população no combate ao coronavírus.

Caso as eleições sejam mantidas para este ano, outra preocupação dos gestores é o uso político da situação nos municípios, gerando fake news e confundindo as pessoas com relação aos repasses financeiros federais, merenda e cestas básicas doadas pelo governo e que foram distribuídas.





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